Leis Municipais

Nº 011-2014 - Projeto de Lei

Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº399/2007 e dá outras providências.

Nº 040-2013 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a adotação no âmbito do Município de Conceição do Jacuípe a Lei Estadual nº6677/94- Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia,e dá outras providências.

Nº 038-2013 - Projeto de Lei

Cria,regulariza e denomina o Loteamento FLOR DO CAMPO, e dá outras providências.

Nº 039-2013 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.

Nº 029-2013 - Projeto de Lei

Cria,regulariza e denomina o Loteamento JARDIM PRIMAVERA e dá outras providências.

Nº 037-2013 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público situado no Oitizeiro e dá outras providências.

Nº 036-2013 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público situado no Distrito do Picado e dá outras providências.

Nº 026-2013 - Projeto de Lei

Autoriza Desmembramento de área de terras de propriedade da Empresa JP Empreendimentos Imobiliário - ME e dá outras providências.

Nº 032-2013 - Projeto de Lei

Autoriza o Município de Conceição do Jacuípe a celebrar convênio com a liga esportiva do município e dá outras providências.

Nº 009-2013 - Projeto de Lei

Altera a Lei Municipal nº0442/2009, que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Conceição do Jacuípe/Bahia, e dá outras providências.

Nº 018-2013 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a disciplina e colocação de Placas Indicativas de Ruas e Sinalização de Trânsito na zona urbana do Município de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia,e dá outras providências.

Nº 018-2013 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a disciplina e colocação de Placas Indicativas de Ruas e Sinalização de Trânsito na zona urbana do Município de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia,e dá outras providências.

Nº 025-2013 - Projeto de Lei

Cria, regulariza e denomina o Loteamento PARQUE IMPERIAL, e dá outras providências.

Nº 021-2013 - Projeto de Lei

Institui o Dia do Jovem Aprendiz do Município de Conceição do Jacuípe,e dá outras providências.

Nº 012-2013 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público situado na 1ª Travessa do Guedes,e dá outras providências.

Nº 027-2013 - Projeto de Lei

Autoriza o aumento do percentual de abertura de créditos adicionais, "in casu" o suplementar, ao orçamento vigente e dá outras providências.

Nº 016-2013 - Projeto de Lei

Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores dos concursos promovidos pela Prefeitura de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.

Nº 013-2013 - Projeto de Lei

Torna obrigatória a identificação visual dos veículos integrantes da frota pertencentes á Administração Direta e Indireta do Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.

Nº 015-2013 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público situado na Rua Maria Quitéria.

Nº 001-2013 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a alteração do "caput" e do art.276,e do inciso II do art.277, todos da Lei Municipal nº386/2006 - Código tributário Municipal, e dá outras providências.

Nº 002-2013 - Projeto de Lei

Cria e disciplina o Programa de Estágio Remunerado mediante Bolsa de Complementação Educacional no âmbito do Poder Executivo Municipal de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.

Nº 011-2013 - Projeto de Lei

Concede reajuste salarial a todos os Servidores Públicos Efetivos do Município de Conceição do Jacuípe,do Estado da Bahia, e dá outras providências.

Nº 008-2013 - Projeto de Lei

Cria o Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente do Município de Conceição do Jacuípe - COMDEMA, e dá outras providências.

Nº 005-2013 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias e dá outras providências.

Nº 001-2013 - Projeto de Lei

Autoriza a Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe,do Estado da Bahia, a firmar com EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Parcelamento de Débito e Quitação, e dá outras providências.