A Câmara

História

Conheça a História das Câmaras

Frente da Câmara
Salão das Assembléias
Bancada da Assembléia

A Câmara Municipal é um Órgão de governo local. A palavra vereador vem do verbo VEREAR, forma concreta de verificar, isto é, vigiar sobre a boa política da terra, cuidar do bem público, governar. Significa "pessoa que vereia", isto é, pessoa que tinha a incumbência de vigiar pela comodidade, bem-estar e sossego dos municípios e de seus munícipes. Vereação era o lugar de vereador ou o conjunto dos vereadores, no exercício de suas funções.

Função do Vereador

Com a proclamação da República em 15 de novembro de 1889, o Decreto nº1 de 15 de novembro de 1889, transformava as antigas Províncias em Estados Federados, mas nada dizia sobre os Municípios. Valorização dos Vereadores na Constituição de 1934.

Com a Constituição de 1934, os Municípios tiveram sua autonomia reconhecida em tudo quanto dizia respeito ao seu peculiar interesse, e especialmente;
a) a eletividade do prefeito e dos vereadores da Câmara Municipal, podendo aquele ser eleito por estes;
b) à organização dos serviços de sua competência.

Constituição de 1937 e os Vereadores
A Constituição de 1937 reconheceu também a autonomia municipal. Os vereadores seriam escolhidos pelo sufrágio direto dos munícipes alistados eleitores, na forma da lei. Importantíssimas funções receberam os vereadores no regime da Constituição de 1937. Eram eles os eleitores principais dos Deputados Federais. De fato, dizia o Art. 46, daquela Carta Política, que a Câmara dos Deputados se compunha de representantes do povo, eleitos mediante sufrágio indireto. Eram eleitos pelos vereadores e mais dez cidadãos, em cada Município, por sufrágio direto, aprovados no mesmo ato da eleição da Câmara Municipal (Art. 471). Eram também as Câmaras Municipais que designavam a maioria dos eleitores do Presidente da República (Art. 82 "a").

História da Cidade

Por volta do ano 1000, a região foi invadida por povos tupis procedentes da Amazônia, que expulsaram os habitantes originais tapuias para o interior do continente. No século XVI, a região era habitada pela tribo tupi dos tupinambás.

O povoamento de origem europeia de seu território teve início no século XVII, por portugueses que ali se estabeleceram, instalando engenhos e desenvolvendo a cultura da cana-de-açúcar. Em 1898, com a instalação de uma casa comercial, formou-se o arraial de Baixa do Jacuípe. Conceição do Jacuípe é "batizada" como Berimbau devido à feirinha surgida em 1914, que servia para a comercialização de pequenos produtos, sendo visitada por violeiros, pandeiristas e tocadores de berimbau, surgindo, entre eles, um que fez uma trova cujo final falava da "Feira de Berimbau". Deste acontecimento, surgiu o segundo nome do local - "Feira de Berimbau".

Em 30 de dezembro de 1953, foi assinada a Lei 628, que transformou o povoado de Berimbau em Vila de Conceição do Jacuípe, subordinada ao município de Santo Amaro. Em 20 de outubro de 1961, o então governador Juracy Montenegro Magalhães assinou a Lei 1531 que criou o município de Conceição do Jacuípe, desmembrado do município de Santo Amaro.