Leis Municipais

Nº 002-2010 - Projeto de Lei

Regulariza a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social,e dá outras providências.

Nº 003-2010 - Projeto de Lei

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual ,e dá outras providências.

Nº 001-2010 - Projeto de Lei

Ratifica protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Portal do Sertão - CDST Portal do Sertão, e dá outras providências.

Nº 01-2009 - Projeto de Lei

Ementa: Fixa a remuneração dos quadros administrativos do Poder Legislativo ,e dá outras providências.

Nº 03-2009 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a Denominação da 1ª Travessa da Rua Maria Quitéria, em Rua Joel Pereira da Silva e 2ª Travessa da Rua Maria Quitéria em Rua Maria Nair Ramos da Silva.

Nº 030-2009 - Projeto de Lei

Concede aumento no Piso Salarial do funcionalismo público municipal efetivo, com exceção dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e Agentes Comunitários de Saúde que tiveram ou terão reajustes próprios, na forma que indica e adota outras providências.

Nº 028-2009 - Projeto de Lei

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conceição do Jacuípe, para o quadriênio 2010 a 2013, e adota outras providências.

Nº 027-2009 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a isenção de IPTU e Taxas Municipais à empresa que se instalou no Município, incentivar instalação de novas indústrias, fomentar a criação de novos postos de trabalho, reduzindo o índice de desemprego, e dá outras providências.

Nº 026-2009 - Projeto de Lei

Altera a Lei nº 445/2009 - LDO, de 26 de junho de 2009, na forma que indica e adota outras providências.

Nº 025-2009 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a regulamentação dos Serviços de Transporte Complementar de Passageiros do Município de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Nº 024-2009 - Projeto de Lei

Cria,regulariza e denomina o loteamento residencial "CHÁCARA ENCONTRO COM A NATUREZA", e dá outras providências.

Nº 019-2009 - Projeto de Lei

Cria,regulariza e denomina o loteamento residencial "SOL NASCENTE" e autoriza a poda de árvores na construção de ruas, e dá outras providências.

Nº 018-2009 - Projeto de Lei

Concede aumento das remunerações dos servidores da Secretária Municipal de Educação, na forma que indica e adota outras providências.

Nº 017-2009 - Projeto de Lei

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento fiscal aprovado pela Lei nº431/2008 na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, na forma que indica e adota outras providências.

Nº 016-2009 - Projeto de Lei

Dá nova redação, trás alterações e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 394/2007, de 03 maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, estabelece normas da Lei Federal nº 11.494/2007, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.

Nº 015-2009 - Projeto de Lei

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao orçamento vigente, na forma que indica, e adota outras providências.

Nº 014-2009 - Projeto de Lei

Dispõe sobre concessão de anistia de multas, juros e dá outras providências.

Nº 013-2009 - Projeto de Lei

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010, e dá outras providências.

Nº 012-2009 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a doação da Área de uso Institucional ao INSS, localizado no Loteamento Belo Horizonte, situado na Chácara Cavalcante, em Conceição do Jacuípe, Bahia, para a instalação da Agência de Previdência Social, e dá outras providências.

Nº 011-2009 - Projeto de Lei

Cria o fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Nº 010-2009 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), e dá outras providências.

Nº 001-83 - Projeto de Lei

Concede remuneração de multa e juros e correção monetária para os tributos municipais em atraso e dá outras providências.

Nº 09-2009 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Nacional e Estadual de apresentação oficial dos Município do Estado da Bahia.

Nº 04-83 - Projeto de Lei

Anula e suplementar de dotação orçamentária e dá outras providências.

Nº 08-2009 - Projeto de Lei

Cria no âmbito Município Programa de Distinção e selo de Qualidade de Serviços nas Pousadas e Hotéis e dá outras providências.