Leis Municipais

Nº 07/2010 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Loteamento Belo Horizonte e dá outras providências.

Nº 06/2010 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a denominação da Praça Pública do Distrito do Picado e dá outras providências.

Nº 05/2010 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a denominação de bem público e dá outras providências.

Nº 04/2010 - Projeto de Lei

EMENTA: Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em determinados pontos da cidade e dá outras providências.

Nº 03/2010 - Projeto de Lei

EMENTA: Modifica o anexo I e adendo aos anexos I e II da Lei nº432/2009 e dá outras providências.

Nº 02/2010 - Projeto de Lei

EMENTA: Autoriza o Presidente da Câmara a equiparar a remuneração de servidores da Casa ao piso mínimo.

Nº 01/2010 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a Denominação da Praça Pública do Loteamento José Ribeiro Costa em Praça João Ramos Barros, e dá outras providências.

Nº 017/2010 - Projeto de Lei

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação PENIEL e dá outras providências.

Nº 015/2010 - Projeto de Lei

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição do Jacuípe para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.

Nº 014/2010 - Projeto de Lei

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao orçamento vigente, na forma que indica e adota outras providências.

Nº 013/2010 - Projeto de Lei

Concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos da Secretaria Municipal de Administração e Saúde, na forma que indica e adota outras providências.

Nº 012/2010 - Projeto de Lei

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária e Agrícola dos Moradores do Loteamento João Paulo II, e dá outras providências.

Nº 011/2010 - Projeto de Lei

Cria a Biblioteca Pública Municipal de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Nº 010/2010 - Projeto de Lei

Estrutura a Guarda Municipal, altera o anexo da Lei 201, de 25 de junho de 1993, e dá outras providências.

Nº 009/2010 - Projeto de Lei

Concede aumento das remunerações dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e adota outras providências.

Nº 86-81 - Projeto de Lei

Abre Crédito Especial no valor de 10.000,00 (quinhentos e dez mil cruzeiro) e dá outras providências.

Nº 008/2010 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura, e dá outras providências.

Nº 87-81 - Projeto de Lei

Abre crédito especial no valor de 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros) e dá outras providências

Nº 88-81 - Projeto de Lei

Dispõe sobre doação de uma área de Terra e dá outras providências.

Nº 84-81 - Projeto de Lei

Dispõe sobre Anulação de Dotação Orçamentaria e dá outras providências

Nº 85-81 - Projeto de Lei

Abre crédito Especial no valor de 1.490.000,00 (um milhão quatrocentos e noventa mil cruzeiros) e dá outras providências

Nº 05/2010 - Projeto de Lei

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011,e dá outras providências.

Nº 006/2010 - Projeto de Lei

Autoriza a doação de terreno à família carente, segundo relatório da Assistente Social, e dá outras providências.

Nº 004/2010 - Projeto de Lei

Regulamenta o artigo 3º da Lei Complementar Federal de nº 128, de 19 de dezembro de 2008, que modifica o artigo 18-A da Lei Complementar Federal de nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Nº 03/2010 - Projeto de Lei

Define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 30, de 13 de setembro de 2000, e nº 37, de 12 de junho de 2002, e estabelece outras providências.