Leis Municipais

Nº 664-2018 - Lei Municipal

Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências

Nº 600-2015 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação de Bem Público,e adotas outras providências .

Nº 663-2018 - Lei Municipal

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências

Nº 599-2015 - Lei Municipal

Dispõe sobre a divulgação do cardápio de Merenda Escolar,na Rede Municipal de Ensino do Município,e adotas outras providências.

Nº 661-2018 - Lei Municipal

Dispõe sobre a Instituição do Fundo Especial da Câmara Municipal de Conceição de Jacuípe-BA, e dá outras providências.

Nº 597-2015 - Lei Municipal

Dispõe sobre a proibição do estacionamento de veículos na Rua Juracy Magalhães,neste Município e dá outras providências.

Nº 662-2018 - Lei Municipal

Institui a criação de hortas escolares comunitárias nos escolas que integram a Rede Municipal de Ensino do Município de Conceição do Jacuípe-BA.

Nº 660-2018 - Lei Municipal

Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos, Efetivos, do Poder Executivo do Município de Conceição do Jacuípe-BA, e dá outras providências.

Nº 593-2015 - Lei Municipal

Institui o Programa de Recuperação de Créditos-RECUP,no município de Conceição do Jacuípe,e dá outras providências.

Nº 659-2018 - Lei Municipal

Autoriza a Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe a firmar convênio com Ministério do Exército, e dá outras providências.

Nº 658-2018 - Lei Municipal

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Conceição do Jacuípe, para o exercício financeiro de 2018.

Nº 656-2018 - Lei Municipal

Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Conceição do Jacuípe e o Estado Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Nº 655-2017 - Lei Municipal

Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº576/2014, e dá outras providências

Nº 653-2017 - Lei Municipal

Dispõe sobre a instituição das olimpíadas Estudantis nas Redes Municipais de ensino do Município de Conceição do Jacuípe-BA , e dá outras providências

Nº 654-2017 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público situado na 6ª (sexta) travessa ao lado direito da Rua Ilicuritiba , e dá outras providências.

Nº 652-2017 - Lei Municipal

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de informações, sobre medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Nº 651-2017 - Lei Municipal

Cria, regulariza e denomina o Desmembramento Alameda do Guedes, e dá outras providências

Nº 596-2015 - Lei Municipal

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Conceição do Jacuípe,para o exercício financeiro de 2015.

Nº 649-2017 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público, e dá outras providências

Nº 595-2015 - Lei Municipal

Cria,regulariza e denomina o Loteamento Vila Real e dá outras providências.

Nº 650-2017 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público, e dá outras providências.

Nº 648-2017 - Lei Municipal

Dispõe sobre a instituição da semana cultural evangélica municipal, e dá outras providências.

Nº 592-2014 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar Orçamento do exercício de 2014 do Município de Conceição do Jacuípe e contém outras providências.

Nº 588-2015 - Lei Municipal

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Conceição do Jacuípe os Festejos em Homenagem a Santo Antônio.

Nº 645-2017 - Lei Municipal

Estabelece a obrigatoriedade das unidades públicas de saúde, situadas no município de Conceição do Jacuípe, de afixarem em lugar visível e acessível ao público lista nominal das equipes de plantão , e dá outras providências.