Leis Municipais

Nº 619-2016 - Lei Municipal

Majora o piso salarial para a carreira dos agentes de combate ás endemias do Município de Conceição do Jacuípe /BA

Nº 679-2018 - Lei Municipal

Dispõe sobre o torneio de futebol amador em comemoração ao dia do trabalhador.

Nº 620-2016 - Lei Municipal

Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos,Efetivos do Poder Executivo do Município do Conceição do Jacuípe -BA e dá outras providências.

Nº 680-2018 - Lei Municipal

Que altera o Art.1º da Lei Municipal nº 648 de 12 de julho de 2017 e dá outras providências .

Nº 677-2018 - Lei Municipal

Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama e de próstata denominados mundialmente de "Outubro Rosa" e "Novembro Azul" no âmbito do Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências

Nº 615-2015 - Lei Municipal

Altera o parágrafo único do art.14 da Lei Municipal nº576/2014 e dá outras providências.

Nº 676-2018 - Lei Municipal

Autoriza a permuta de lotes de terreno no Loteamento Vila Nova Esperança, neste Município, com a empresa CK e Filhos Patrimonial LTDA, e dá outras providências.

Nº 675-2018 - Lei Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar concessão de uso de terreno localizado em Lages, neste Município, e dá outras providências

Nº 613-2015 - Lei Municipal

Cria e estabelece o Programa Municipal AMIGO DAS NASCENTES e dá outras providências.

Nº 674-2018 - Lei Municipal

Torna obrigatório a fixação, nas academias de ginásticas, centro esportivos, farmácias,lojas de suplementos alimentares e nos estabelecimentos similares, cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes no âmbito do município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.

Nº 612-2015 - Lei Municipal

Dispõe sobre a instituição de normas acerca de publicidade referente aos contratos e gastos realizados nas obras públicas ocorridas no Município de Conceição do Jacuípe

Nº 673-2018 - Lei Municipal

Torna obrigatório a fixação, nas academias de ginástica, centro esportivo, farmácias, lojas de suplementos alimentares e nos estabelecimentos similares, cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes no âmbito do município de Conceição do Jacuípe,e dá outras providências

Nº 610-2015 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público situado na 2º travessa da Rua João Hipólito de Azevedo e dá outras providências.

Nº 672-2018 - Lei Municipal

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2018 ,e dá outras providências

Nº 611-2015 - Lei Municipal

Cria,regulariza e denomina o Loteamento Alto dos Coqueiros e dá outras providências.

Nº 671-2018 - Lei Municipal

No uso de seu poder de política compete ao Poder Público Municipal manter permanentemente ação visando coibir e punir atos de pichação, vandalismo e depredação contra Patrimônio Público e privado ,e dá outras providências.

Nº 608-2015 - Lei Municipal

Regulamenta a concessão de "diárias" aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

Nº 669-2018 - Lei Municipal

Institui a Semana de Alerta à Exploração e Abuso Infantil em Conceição do Jacuípe, e dá outras providências

Nº 607-2015 - Lei Municipal

Dispõe sobre a estrutura administrada do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Nº 670-2018 - Lei Municipal

Dispõe sobre a inclusão da Lavagem do Picado no calendário municipal das datas comemorativas, e dá outras providências.

Nº 606-2015 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências.

Nº 666-2018 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ,e dá outras providências

Nº 667-2018 - Lei Municipal

Autoriza a Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar Especial para reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2018 e dá outras providências

Nº 668-2018 - Lei Municipal

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME ,e dá outras providências.

Nº 601-2015 - Lei Municipal

Autoriza o poder executivo a contribuir mensalidade com as entidades de representação de Municípios e dá outras providências .