Leis Municipais

Nº 472-2010 - Lei Municipal

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura ,e dá outras providências .

Nº 473-2010 - Lei Municipal

Concede aumento das remunerações dos servidores da Secretária Municipal de Educação ,na forma que indica e adota outras providências .

Nº 474-2010 - Lei Municipal

Estrutura a Guarda Municipal ,altera o anexo da Lei 201,de 25 de junho de 1993, e dá outras providências.

Nº 02-2010 - Lei Municipal

Ratifica Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Portal do Sertão - CDST Portal do sertão .

Nº 475-2010 - Lei Municipal

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao orçamento vigente,na forma que índica e adota outras providências .

Nº 476-2010 - Lei Municipal

Cria a Biblioteca Pública Municipal de Conceição do Jacuípe ,Estado da Bahia, e dá outras providências.

Nº 477-2010 - Lei Municipal

Concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos da Secretária Municipal de Administração e Saúde,na forma que indica e adota,e dá outras providências .

Nº 478-2010 - Lei Municipal

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária e Agrícola dos Moradores do Loteamento João Paulo II, e dá outras providências .

Nº 479-2010 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação de bem público ,e dá outras providências.

Nº 480-2010 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação da Praça Pública do Distrito do Picado, e dá outras providências .

Nº 481-2010 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos situados no Loteamento Belo Horizonte ,e dá outras providências.

Nº 482-2010 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos situados no Distrito do Picado, e dá outras providências .

Nº 04-1963 - Lei Municipal

Dispõe sobre a incidência cobrança e fiscalização do Imposto de Industrias e Profissões e dá outras providências.

Nº 483-2010 - Lei Municipal

Dispõe sobre a implantação da Olimpíada Estudantil ,e dá outras providências.

Nº 05-1963 - Lei Municipal

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.

Nº 484-2010 - Lei Municipal

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, e dá outras providências.

Nº 06-1963 - Lei Municipal

Faculta o recebimento sem multa de impostos e taxas até 31 de junho de 1963.

Nº 485-2010 - Lei Municipal

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação PENIEL ,e dá outras providências .

Nº 07-1963 - Lei Municipal

Dispõe sobre o pagamento das vantagens aos Agentes-Arrecadados

Nº 486-2011 - Lei Municipal

Dispõe sobre a criação ,o uso e ocupação do solo na modalidade de Condomínios Horizontais de Lotes ou Condomínios Fechados;na forma que especifica, e dá outras providências.

Nº 08-1963 - Lei Municipal

Aprova o Termo de Ajuste entre o Município e a União para Execução do Programa da Merenda Escolar.

Nº 487-2011 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos localizados nos Loteamentos José Ribeiro Costa e Maria Trindade Assunção e dá outras providências

Nº 488-2011 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos localizados nas proximidades da Av. Getúlio Vargas, e dá outras providências .

Nº 489-2011 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos localizados no Loteamento Mansão dos Coqueiros, e dá outras providências.

Nº 490-2011 - Lei Municipal

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos localizados no Loteamento Joel Caetano, e dá outras providências.