Leis Municipais

Nº 354-2004 - Lei Municipal

Fixa os vencimentos dos Secretários Municipais a partir de 1º de Janeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 450-2009 - Lei Municipal

Concede aumento das remunerações de servidores da Secretária Municipal de Educação , na forma que indica e adota e dá outras providências.

Nº 356-2004 - Lei Municipal

Denomina-se em Logradouro Público nesse município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.

Nº 451-2009 - Lei Municipal

Institui a incidência do ISS em Conformidade com a Lei Complementar Municipal nº386/2006, de dezembro de 2006,para cobrança dos serviços resultantes da exploração de vias , estradas ou rodovias definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais seja do Município ou do Estado ou da união e dá outras providências

Nº 357-2004 - Lei Municipal

Denomina-se nome em Logradouro Público nesse município de Conceição do Jacuípe e da outras providências.

Nº 452-2009 - Lei Municipal

Cria,Regulariza e Denomina loteamento residencial "SOL NASCENTE" e autoriza a poda de árvores na construção de ruas e dá outras providências.

Nº 358-2004 - Lei Municipal

Altera a Lei nº242-97 que cria o Concelho Fundamental e Valorização do Magistério e dá outras providências.

Nº 453-2009 - Lei Municipal

Autoriza a abertura de Crédito Suplementares ao Orçamento Vigente ,na forma que indica e adota outras providências .

Nº 359-2004 - Lei Municipal

Altera a Lei nº241-97 que cria o Concelho Municipal de Educação e dá outras providências.

Nº 454-2009 - Lei Municipal

Cria,Regulariza e Denomina o loteamento residencial CHÁCARA ENCONTRO COM A NATUREZA e dá outras providências.

Nº 456-2009 - Lei Municipal

Dispõe sobre a Denominação da 1ª Travessa da Rua Maria Quitéria , em Rua Joel Pereira da Silva e 2ª Travessa da Rua Maria Quitéria em Rua Maria Nair Ramos Moraes e dá outras providências .

Nº 458-2009 - Lei Municipal

Altera a Lei nº445/2009 - LDO , de 26 de Junho de 2009, na forma que indica e adota outras providências.

Nº 459-2009 - Lei Municipal

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição do Jacuípe para o exercício financeiro de 2010 ,e dá outras providências .

Nº 461-2009 - Lei Municipal

Concede reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Município, e dá outras providências.

Nº 462-2009 - Lei Municipal

Concede o aumento do piso salarial do funcionalismo público municipal efetivo ,com exceção dos servidores da Secretária Municipal de Educação e Agentes Comunitários de Saúde que tiveram ou terão reajustes próprios ,na forma que indica e adota outras providências.

Nº 03-1963 - Lei Municipal

Dispõe sobre o Imposto Territorial Urbano, e dá outras providências.

Nº 463-2010 - Lei Municipal

Ratifica protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território ,e dá outras providências .

Nº 464-2010 - Lei Municipal

Dispõe sobre a Denominação da Praça Pública do Loteamento José Ribeiro Costa em Praça João Ramos Barros .

Nº 465-2010 - Lei Municipal

Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a equiparar a remuneração de servidores da casa ao piso mínimo.

Nº 466-2010 - Lei Municipal

Modifica o anexo I e adendo aos anexos I e II da Lei nº432/2009, e dá outras providências.

Nº 467-2010 - Lei Municipal

Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social, e dá outras providências.

Nº 468-2010 - Lei Municipal

Define o limite das Obrigações de pequeno valor a que alude o $ 3º do art.100 da Constituição Federal ,alterado pelas Emendas Constitucionais nº30,de 13 de setembro de 2000,e nº37, de 12 de junho de 2002 ,e estabelece outras providências.

Nº 469-2010 - Lei Municipal

Regulamenta o artigo 3º da Lei Complementar Federal de nª128, de 19 de dezembro de 2008, que modifica o artigo 18-A da Lei Complementar Federal de nº123 de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências .

Nº 470-2010 - Lei Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 ,e dá outras providências .

Nº 471-2010 - Lei Municipal

Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em determinados pontos da cidade, e dá outras providências.