Leis Municipais

Nº 406-2007 - Lei Municipal

Dá nome a Logradouro Público neste Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências .

Nº 407-2007 - Lei Municipal

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitárias de Moradores do Bairro do Cemitério e Adjacências, no Município de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia ,e dá outras providências.

Nº 408-2007 - Lei Municipal

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 409-2007 - Lei Municipal

Regulamenta o Art.198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do Art.2º da Emenda Constitucional nº51, de 14 de Fevereiro de 2006, e dá outras providências.

Nº 410-2007 - Lei Municipal

Dispõe sobre a criação do distrito Bessa .

Nº 412-2007 - Lei Municipal

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, de cargos e alteração de dispositivos da Lei Municipal .

Nº 413-2007 - Lei Municipal

Dispõe sobre a criação do Distrito do Picado .

Nº 415-2007 - Lei Municipal

Dá nova redação à Lei Municipal nº241/97, que criou o Conselho Municipal de Educação e,dá outras providências .

Nº 416-2007 - Lei Municipal

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de segurança de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências .

Nº 417-2007 - Lei Municipal

Autoriza ao Poder Executivo Municipal conceder Permissão de Uso à Associação Grupo de Ação e Vida Clube de Idosos,sem fins lucrativos ,e dá outras providências .

Nº 419-2007 - Lei Municipal

Cria o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social de Conceição do Jacuípe - FMHIS, e Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social de Conceição do Jacuípe - CGFMHIS e, dá outras providências.

Nº 678-2018 - Lei Municipal

Determina que os semáforos fiquem em sinal de alerta entre as 20h ás 5h da manhã, bem como, proíbe a aplicação de multas em infração de trânsito por avançar o semáforo vermelhos nos horários indicados, em velocidade iguais ou inferiores a 40 km/h, no município de Conceição do Jacuípe-BA.

Nº 614-2014 - Lei Municipal

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal no Município de Conceição do Jacuípe/BA,bem como sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

Nº 331 - Lei Municipal

LEI Nº331 2003 DE 26 DE MAIO DE 2003

Nº 332-2003 - Lei Municipal

Denomina-se Logradouro Público neste município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.

Nº 333-2003 - Lei Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 598-2015 - Lei Municipal

Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos,Efetivos ,do poder Executivo do Município de Conceição do Jacuípe/BA e adotas outras providências.

Nº 335-2003 - Lei Municipal

Dispõe sobre o pagamento de meia passagem no transporte coletivo pelos estudantes do município de Conceição do Jacuípe.

Nº 336-2003 - Lei Municipal

Denomina Praça Luis Freitas a atual Praça do Zero do bairro Ilicuritiba neste município e dá outras providências.

Nº 337-2003 - Lei Municipal

Reconhece como de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural Nova Canaã sediada em Conceição do Jacuípe e dá outras providências.

Nº 344-2003 - Lei Municipal

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a dar à Paróquia Nossa Senhora da Conceição do Jacuípe uma área de Terra para fins de construção de nova Igreja Católica e dá outras providências.

Nº 594-2015 - Lei Municipal

Autoriza desmembramento de área de terras de propriedade de Moacy Assis da Silva e dá outras providências.

Nº 571-2014 - Lei Municipal

Ementa: Cria, regulariza e denomina o Loteamento Nova Jacuípe e dá outras providências.

Nº 01-1963 - Lei Municipal

Dispõe sobre a incidência,arrecadação e fiscalização do imposto, transmissão inter-vivos e dá outras providências.

Nº 02-1963 - Lei Municipal

Dispõe sobre a incidência, cobrança e fiscalização do imposto territorial, rural e dá outras providências.