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Nº 250-1997 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 250-1997
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal, na forma que indica.
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Nº 249-1997 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 249-1997
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conceição do Jacuípe para o período 1998 a 2001.
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Nº 248-1997 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 248-1997
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências.
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Nº 247-1997 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 247-1997
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder anistia fiscal, por prazo determinado, aos contribuintes sobre o valor das multas e demais encargos legais, de tributos de competência do Município já vencidos e não pagos, inscritos na dívida ativa, e dá outras providências.
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Nº 246-1997 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 246-1997
Dispõe sobre a denominação de Rua, e dá outras providências.
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Nº 285-2001 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 285-2001
Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva & Cultural do Bessa, e dá outras providências.
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Nº 285-2001 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 285-2001
Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva & Cultural do Bessa, e dá outras providências.
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Nº 284-2001 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 284-2001
Estabelece normas para a contratação de Pessoal por tempo determinado, pelo Município, e dá outras providências.
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Nº 283-2001 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 283-2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio, nos termos da Art. 63, XIII, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
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Nº 282-2001 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 282-2001
Acrescento dispositivo à Lei 281/00, de 15 de dezembro de 2000.
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Nº 280-2000 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 280-2000
Dispõe sobre o sistema Municipal de ensino, e dá outras providências.
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Nº 281-2000 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 281-2000
Altera dispositivos da Lei Municipal de nº 227/96, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar- CAE, e acrescenta novos dispositivos ao mesmo diploma legal.
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Nº 323-2002 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 323-2002
Conceder ao Poder Executivo autorização "Pró-Tempore" para nomeação de Dirigentes de Escolas no Município, e dá outras providências.
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Nº 323-2002 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 323-2002
Conceder ao Poder Executivo autorização "Pró-Tempore" para nomeação de Dirigentes de Escolas no Município, e dá outras providências.
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Nº 322-2002 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 322-2002
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Aprovar o projeto de Loteamento "JARDIM PEDRO DA SILVA CASTRO", e dá outras providências.
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Nº 321-2002 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 321-2002
Denomina Logradouro Público nesse Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.
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Nº 321-2002 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 321-2002
Denomina Logradouro Público nesse Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.
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Nº 320-2002 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 320-2002
Dispõe sobre a data do Dia Municipal do Meio Ambiente, em Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.
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Nº 319-2002 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 319-2002
Denomina Logradouro Público nesse Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.
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Nº 318-2002 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 318-2002
Dispõe sobre o pagamento de Meia Entrada por parte de Estudantes para ingresso em Espetáculos.
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Nº 317-2002 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 317-2002
Regulamenta o caráter contributivo do Município de Conceição do Jacuípe, Bahia, para a Previdência e Assistência social, e dá outras providências.
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Nº 317-2002 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 317-2002
Regulamenta o caráter contributivo do Município de Conceição do Jacuípe, Bahia, para a Previdência e Assistência social, e dá outras providências.
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Nº 316-2002 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 316-2002
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS , e dá outras providências.
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Nº 315-2002 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 315-2002
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.
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Nº 314-2002 - Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 314-2002
Cria Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
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