Aconteceu na manhã desta quarta-feira (31.08), a 69ª Sessão Ordinária da legislatura 2021-2024, os vereadores(as) falaram sobre Projetos e Indicações que estão em tramitação na Casa.

Durante a sessão, foram apreciadas os seguintes projetos:

- Única discussão e votação da Indicação nº 111/2022, de autoria do Vereador Denilson Pereira Silva, solicitando que através da Superintendência do DETRAN no Município, passe a realizar regularmente os serviços de emissão de Laudo de Renovação e Concessão de Habilitação Veicular, conforme previsto no CTB.

- Única discussão e votação da Indicação nº 112/2022, de autoria do Vereador Jodilson Oliveira de Cerqueira, solicitando que seja denominado de Macrino Manuel de Oliveira, o PSF da localidade da Gameleira, no Município de Conceição do Jacuípe.

- Única discussão e votação da Indicação nº 113/2022, de autoria do Vereador Jodilson Oliveira de Cerqueira, solicitando que seja feita a constituição de uma Quadra Poliesportiva com área de lazer, na localidade das Lages, no Município de Conceição do Jacuípe.

- 2ª Discussao e única votação do Projeto de Lei nº 022/2022, de autoria do Poder Executivo, que fixa o piso salarial para os cargos de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e de Auxilias de Enfermagem, de acordo com a Emenda Constitucional nº 124/2022, de 14 de julho de 2022, que acrescentou ao art. 198 da Constituição Federal, os Parágrafos 12 e 13 cumulado com a Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que acrescentou o art. 15-C Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1996 e com esta Lei, e adota outras providências.

- Parecer Prévio do Tribunal de Contas, referente as contas do Poder Executivo exercício financeiro de 2020. Aguardando Parecer.

- Projeto de Lei nº 017/2022, de autoria do Vereador Marcelo Menezes da Mata, que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo destinar espaço para a prática de manobras radicais em motocicleta “wheeling” no Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências. Aguardando parecer. 

Tivemos a 2ª Discussão e única votação do Projeto de Lei nº 022/2022, de autoria do Poder Executivo, que fixa o piso salarial para os cargos de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem, que foi aprovado por 9 votos a 3, votaram a favor os vereadores André Santos, Bruno Nery, Carlos Augusto, Fairuse Silva, Jecica Lima, Jodilson Cerqueira, Marcelo Menezes, Oseas Pereira e Rafael Brito.

A presidenta Flávia Teixeira não votou, o voto da presidenta só é necessário em caso de empate na votação.

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