Aconteceu na manhã desta segunda-feira (08.08), a 17ª Sessão Extraordinária da legislatura 2021-2024.

Os Vereadores(as) falaram sobre o Projeto de Lei nº 020/2022, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.

Nesta 1ª Discussão do Projeto, foi sugerida, pelo vereador Edinaldo da Mata, a alteração no texto que descreve o valor do piso salarial. Na oportunidade, o vereador Jodilson Cerqueira, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propôs, verbalmente, a emenda modificativa para alterar o valor indicado no texto original de R$ 2.424,00 para dois salários mínimos, nos exatos termos da EC 120/2022.

Tivemos, ainda, a presença do vereador Clemerson Castro da cidade de Teixeira de Freitas, que veio prestigiar a sessão.

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