Da nome a Logradouro Público neste Município de Conceição do Jacuípe, e da outras providências

REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS AÇÕES SOCIAIS DE PROTEÇÃO E DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS DO INCISO II DO ART.88 DA LEI FEDERAL N°8069 DE 13 DE JULHO DE 1990. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ACORDO COM OS ART.189 E 190 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE. OBS: O ARTIGO 2° DESTA LEI FOI ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N°391-2006 DE 29/12/2006.

Concede reajuste salarial aos Trabalhadores em Educação, e da outras providencias

Estrutura Adminstrativa

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Unido e Progresso de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia, e da outras providências

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Ensino de Conceição do Jacuípe

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB

Estatui nova redação a Lei Municipal n°393/2007, que dispôs sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e da outras providencias

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com a Associação de Apoio ao Menor, ao Adolescente e ao Idoso AMAI, e da outras providências

Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água no munícipio de Conceição do Jacuípe