Aprova loteamento denominado Condomínio HARAS RESIDENCE, e dá outras providencias.

Cria o Fundo Municipal de Habitação e interesse Social de Conceição do Jacuípe – FMHIS; e Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social de Conceição do Jacuípe – CGFMHIS e, da outras providencias.

Conceder Permissão de Uso a Associação Grupo de Ação e Vida Clube de Idosos, sem fins lucrativos e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de segurança de Conceição do Jacuípe, e da outras providências.

Dá nova redação a Lei Municipal nº 241/97, que criou o Conselho Municipal de Educação e, dá providências correlatas

Autoriza a criação de Distrito Industrial, conceder incentivos fiscais e outros benefícios às industrias que vierem a se instalar no Município e, dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do DISTRITO DO PICADO

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte de cargos e alteração de dispositivos da Lei Municipal nº196/93

Dispõe sobre a criação do DISTRITO BESSA

Dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo paragrafo inicio do art. 2° da Emenda Constitucional n°51, de 14 de Fevereiro de 2006, e da outras providências.