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Aconteceu, na manhã dessa quarta-feira (03.04), a 131ª Sessão Ordinária da legislatura 2021-2024 do biênio 2023/2024, no plenário Paulo de Araújo Correia.
Na oportunidade, a Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe discutiu e aprovou;
✅ Única discussão e votação da Indicação nº 015/2024, de autoria do Vereador André Santos de Jesus, solicitando que seja realizada instalação de novos postes de iluminação do Distrito do Picado a Coréia.
✅ Única discussão e votação da Indicação nº 016/2024, de autoria do Vereador André Santos de Jesus, solicitando que seja criado o Programa Ronda Maria da Penha no âmbito da Guarda Civil Municipal de Conceição do Jacuípe.
✅ 2ª Discussão e única votação do Projeto de Decreto nº 001/2024, de autoria do Vereador André Santos de Jesus, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária de Conceição do Jacuípe a Senhora Carina Fernanda da Silva Cunha.
✅ Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares a despesa anteriormente fixada e dá outras providências. Aguardando Parecer.
✅ Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, aos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e adota outras providências. Aguardando Parecer.
✅ Projeto de Decreto nº 002/2024, de autoria da Vereadora Flávia Souza Teixeira, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária de Conceição do Jacuípe ao Senhor Jorge Lintv Calixto Santos Souza. Aguardando Parecer.
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