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Aconteceu, na manhã dessa quarta-feira (13.12), a 123ª Sessão Ordinária da legislatura 2021-2024 do biênio 2023/2024, no plenário Paulo de Araújo Correia.
Na oportunidade, a Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe discutiu e aprovou;
✅ Indicação nº 085/2023, de autoria do Vereador Marcelo Menezes da Mata, solicitando que seja disponibilizado 01 dia de folga aos Agentes de Saúde do Município de Conceição do Jacuípe, no dia 04 de outubro que é comemorado o Dia do Agente de Saúde. Retirada de Pauta.
✅ Única discussão e votação da Indicação nº 086/2023, de autoria do Vereador Jodilson Oliveira de Cerqueira, solicitando que sejam apagadas todas as luzes dos órgãos Públicos durante a noite, e que as dos órgãos Públicos que não funcionam diariamente, sejam apagada dia e noite, somente acendendo no aia que o estabelecimento estiver sendo utilizado.
✅ 2º Discussão e única votação do Projeto de Lei nº 040/2023, de autoria da Presidenta Jécica Lima do Carmo, que regulamenta o valor das diárias que trata a Lei Municipal nº 608/2015 e dá outras providências.
✅ 2º Discussão e única votação do Projeto de Lei nº 041/2023, de autoria do Vereador Jodilson Oliveira de Cerqueira, que dispõe sobre a colocação de nome do parlamentar autor do Projeto em todas as Leis sancionadas no Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.
✅ 2º Discussão e única votação do Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso à Igreja Católica, Paróquia Nossa Senhora da Conceição dá outras providências.
✅ Projeto de Lei nº 036/2023, de autoria do Poder Executivo que estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Conceição do Jacuípe, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Aguardando Parecer.
✅ Projeto de Lei nº 043/2023, de autoria do poder Executivo, que institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências. Aguardando Parecer.
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