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Aconteceu, na manhã dessa quarta-feira (19.04), a 93ª Sessão Ordinária da legislatura 2021-2024 do biênio 2023/2024, no plenário Paulo de Araújo Correia.
Na oportunidade, a Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe discutiu e aprovou;
✅ 2ª Discussão e única votação do Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o serviço municipal de acolhimento Familiar de crianças e adolescentes sob medida de proteção, denominado serviço Família Acolhedora.
✅ 2ª Discussão e única votação do Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria da Vereadora Fairuse Silva dos Santos, que institui no Município de Conceição do Jacuípe ”O Dia do Profissional de Beleza”.
✅ 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 026/2023, de autoria da Presidenta Jécica Lima do Carmo, que autoriza o Poder Legislativo a implantar assistência a saúde aos servidores públicos da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe-Ba e dá outras providências.
✅ Projeto de Lei nº 024/2023, de autoria do Vereador Oseas Pereira da Silva, que dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Aguardando Parecer.
✅ Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de autoria do Vereador Jodilson Oliveira de Cerqueira, que institui no âmbito do Município de Conceição do Jacuípe, a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU aos imóveis localizados em logradouros públicos sem pavimentação e dá outras providências. Arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, conforme artigo 176, Inciso IX do Regimento Interno desta Casa.
✅ Projeto de Lei nº 022/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências. Aguardando Parecer.
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