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Aconteceu, na manhã dessa quarta-feira (12.04), a 92ª Sessão Ordinária da legislatura 2021-2024 do biênio 2023/2024, no plenário Paulo de Araújo Correia.
Na oportunidade, a Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe discutiu e aprovou;
✅ Única discussão e votação da Indicação nº 032/2023, de autoria do Vereador Jodilson Oliveira de Cerqueira, solicitando que seja feita a extensão de rede de água de 500 metros dando seguimento a Rua João Silveira, conhecida como Rua do Andu no Distrito do Picado, no Município de Conceição do Jacuípe, para atender a 05 (cinco) famílias.
✅ Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 001/2023, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei nº 020/2023.
✅ 2ª Discussão e única votação do Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o ingresso do Município de Conceição do Jacuípe, ao Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – GIGA, e dá outras providências.
✅ 2ª Discussão e única votação do Projeto de Lei nº 020/2023, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o departamento de Tributos e arrecadação do Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.
✅ 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o serviço municipal de acolhimento Familiar de crianças e adolescentes sob medida de proteção, denominado serviço Família Acolhedora.
✅ 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria da Vereadora Fairuse Silva dos Santos, que institui no Município de Conceição do Jacuípe ”O Dia do Profissional de Beleza”.
✅ Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de autoria do Vereador Jodilson Oliveira de Cerqueira, que institui no âmbito do Município de Conceição do Jacuípe, a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU aos imóveis localizados em logradouros públicos sem pavimentação e dá outras providências. Aguardando Parecer.
✅ Projeto de Lei nº 022/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências. Aguardando Parecer.
✅ Projeto de Lei nº 024/2023, de autoria do Vereador Oseas Pereira da Silva, que dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Aguardando prazo estabelecido no artigo 181 do Regimento Interno desta Casa.
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