Aconteceu, na manhã dessa quarta-feira (30.04), a 10ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028 do biênio 2025/2026, no Plenário Paulo de Araújo Correia.
Na oportunidade, a Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe seguiu com a seguinte Ordem do Dia:

✅ Única discussão e votação da Indicação nº 114/2025, de autoria do Vereador Ed Carlos Guimarães da Mata, solicitando que estude e viabilidade de disponibilizar transporte gratuito para as comunidades locais, especialmente em ocasiões como eventos comunitários, culturais, religiosos e principalmente para o deslocamento de moradores em situações de velórios e outras demandas coletivas de interesse público.
✅ Única discussão e votação da Indicação nº 115/2025, de autoria da Vereadora Simone Santos de Souza Barbosa, solicitando a regulamentação da Lei Municipal nº 726/2017 – Plano municipal de Saneamento Básico, que tem por finalidade assegurar a proteção da saúde da população e a salubridade do meio ambiente urbano e rural.
✅ Única discussão e votação da Indicação nº 116/2025, de autoria do Vereador André Santos de Jesus, solicitando a instalação de barras de proteção e Guard Rail na Primeira ponte que dá acesso ao Distrito do Picado no Município de Conceição do Jacuípe.
✅ Única discussão e votação da Indicação nº 117/2025, de autoria do Vereador André Santos de Jesus, solicitando a construção de uma Praça pública na comunidade do Tabuleiro, no Distrito do Picado.
✅ Única discussão e votação da Indicação nº 118/2025, de autoria do Vereador Ed Carlos Guimarães da Mata, solicitando a realização da pavimentação asfáltica da estrada que dá acesso a Fazenda Buraco, localizada no Distrito do Picado.
✅ Única discussão e votação da Indicação nº 119/2025, de autoria do Vereador Oseas Pereira da Silva, solicitando que providencie a construção de Posto de Saúde para o Bairro Pendanga, Conceição do Jacuípe.
✅ Única discussão e votação da Indicação nº 120/2025, de autoria da Vereadora Simone Santos Barbosa, solicitando a pavimentação asfáltica do Bairro Morro, localizada na Faz3enda Gameleira.
✅ Única discussão e votação do Recurso, do Vereador André Santos de Jesus, ao Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria do Vereador André Santos de Jesus.
✅ Única discussão e votação do Recurso, do Vereador André Santos de Jesus, ao Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do Vereador André Santos de Jesus.
✅ Única discussão e votação do Recurso, do Vereador André Santos de Jesus, ao Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Vereador André Santos de Jesus.
✅ 1ª Discussão do Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, referente as contas do Executivo, Exercício financeiro 2023.
✅ Emenda Supressiva nº 001/2025, ao Projeto de Lei nº 008/2025, ambos de autoria do Vereador André Santos de Jesus. Aguardando decurso de prazo regimental.
✅ Projeto de Lei nº 007/202, de autoria do Vereador André Santos de Jesus, que dispõe sobre a alteração do nome do Grupo Escolar Municipal Pindobas para Grupo Escolar Municipal Ronaldo Paranhos no Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências. Aguardando decurso de prazo regimental.
✅ Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do Vereador André Santos de Jesus, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais ou catracas detectores de metais nas Escolas Municipais, Estaduais e Particulares no Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências. Aguardando decurso de prazo regimental.
✅ Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria do Vereador André Santos de Jesus, que dispõe sobre a concessão em caráter honroso, do Título de Presidente Emérito da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe ao Vereador Jodilson Oliveira de Cerqueira, no Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências. Aguardando decurso de prazo regimental.
✅ Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria da Vereadora Juliene Vieira Correia Lina, que acrescenta novo dispositivo à Lei Municipal nº 863/2023, que “institui novo Código Tributário e de Rendas do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências”, que estabelece isenção e redução de Taxa de Fiscalização de Funcionamento. Rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
✅ Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria da Vereadora Juliene Vieira Correia Lina, que dispõe sobre a criação do Programa Fila Zero, garantindo a marcação e realização de exames médicos sem longas filas, diminuindo o tempo de espera da população. Aguardando Parecer.
✅ Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Vereador André Santos de Jesus, que dispõe sobre padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências. Aguardando decurso de prazo regimental.
✅ Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Vereador André Santos de Jesus, que dispõe sobre a autorização para a criação do Programa Municipal de construção e reforma de moradias populares destinado a família de baixa renda e dá outras providências. Aguardando Parecer.
✅ Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Vereador Ed Carlos Guimarães da Mata, que dispõe sobre a nomeação da Praça Pública Manoel Caio Guimarães da Mata, no Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências. Retirado de Pauta através de Requerimento do autor.
✅ Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2026, e dá outras providências. Aguardando Parecer.
✅ Projeto de Lei nº 0019/2025, de autoria do Vereador André Santos de Jesus, que dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos Agentes Comunitários de Saúde –ACS e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE no âmbito do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências. Aguardando Parecer.
✅ Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria da Vereadora Juliene Vieira Correia Lima, que dispõe sobre as diretrizes de oferta regular de atendimento profissional de Psicologia e de Serviço Social na Rede Pública Municipal de Ensino de conceição do Jacuípe e dá outras providências. Aguardando Aguardando Parecer.
✅ Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Vereador André Santos de Jesus, que institui Programa Municipal de Apoio e Valorização do Mototaxista e Motofretista Autônomo no Município e dá outras providências. Aguardando Prazo estabelecido no artigo 181 do Regimento Interno desta Casa.
✅ Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Vereador André Santos de Jesus, que dispõe sobre a vedação à nomeação e contratação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Conceição do Jacuípe , de pessoas que tenham sido condenadas, com decisão transitada em julgado, por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências. Aguardando Prazo estabelecido no artigo 181 do Regimento Interno desta Casa.
✅ Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria do Vereador André Santos de Jesus, que dispõe sobre a proibição da contratação com recursos públicos, de atrações artísticas, culturais ou de entretenimento que, de qualquer forma, façam apologia ao uso de substâncias ilícitas, à prática de crimes e dignidade das mulheres, em quaisquer de suas manifestações, seja em shows. Espetáculos ou eventos patrocinado pelo Poder público no Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências. Aguardando Prazo estabelecido no artigo 181 do Regimento Interno desta Casa.

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